terça-feira, 12 de junho de 2018

Contra a MP 841! Contra o desmonte do Ministério da Cultura!

A absurda MP 841 assinada por Temer e publicada ontem, cria o Fundo Nacional de Segurança Pública e com isso diminui de 3% para 0,5% a destinação de recursos das loterias para o Fundo Nacional de Cultura. 
Vamos aos fatos: 
A cultura há muito tempo é o setor que menos recebe recursos federais. Mesmo nos anos de bonança (leia-se 2006 a 2010) o percentual do orçamento federal revertido para o setor cultural já era infimo. Nunca passou de 0,4%. Atualmente gira em torno de 0,017%
A PEC (150/2003) que previa a ampliação do orçamento da cultura para um piso minimo de 2% da LOA federal, nunca conseguiu avançar de fato. Nem com a nova PEC (421/2014) que faria isso de forma escalonada, conseguimos avançar. 
Sem essa PEC aprovada, a cultura continuava restrita ao poder discricionário do governo, isto é, sem mínimo de porcentagem como a educação e a saúde e dependendo da vontade (ou da falta de) de receber recursos efetivos. 
Desde 2005 estamos tentando implantar o Sistema Nacional de Cultura, que tem como projeto alterar o modelo de financiamento à cultura no Brasil, revertendo parte da verba do FNC para a distribuição via fundo a fundo para estados e municípios, aplicado a políticas culturais construídas pela população. Essa verba do novo FNC também sairia dos tais 3% das loterias. Porém a lei de regulamentação do SNC ainda está em trâmite no congresso e o FNC permanece relacionado ao modelo de renuncia fiscal da Rouanet. 
Com o golpe em 2016, as prioridades de políticas culturais do MinC mudaram. Deixaram o SNC de lado, andando a passos de tartaruga e priorizaram novamente a renuncia fiscal, também conhecida como Lei Rouanet e o audiovisual. 
Com essa MP 841, tomamos outro golpe, porém desta vez vão mexer também com a industria cultural que dependia dos recursos das loterias para incentivar seus projetos. 
Quer dizer... a MP 841 não apenas destroi qualquer possibilidade de continuarmos a construção de um Fundo Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, mas também mexe com as verbas que até então estavam sendo absorvidas pelo mercado da cultura.
Isso pode gerar um efeito cascata sem precedentes no setor como um todo. Ainda que eu ou você não tivessemos acesso direto a essas verbas, o setor cultural mais voltado ao mercado sendo também afetado vai causar um desmonte total no setor. Musicais, peças teatrais, festivais de música... todos serão afetados. Ocorrerá uma diminuição drástica no número de projetos incentivados e com isso uma diminuição equivalente nos postos de trabalho de produtores, técnicos, e artistas em todo país. Menos verba no mercado da cultura = Menos gente trabalhando com cultura. 
Depois de tudo o que aconteceu, praticamente só tinha nos restados as leis de incentivo fiscal. Se nos tirarem isso também não sobra quase nada; Terra devastada. 
Trabalhar com cultura daqui um tempo só se for por amor, porque dinheiro não vai ter... 
Se vc trabalha com cultura, mesmo que ache que não tem nada a ver com isso, tem que começar a se preocupar. 
A situação é extremamente grave. 
Essa MP tem que ser repudiada agora e sem dó!
#ContraMP841

Lei a nota publicada hoje pelo Ministro da Cultura Sergio de Sá Leitão em seu perfil profissional no Facebook:

"Nota do Ministro da Cultura
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.
O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico.
As atividades culturais e criativas representam atualmente 2,64% do PIB, geram um milhão de empregos formais, reúnem 200 mil empresas e instituições e cresceram entre 2012 e 2016 a uma taxa média anual de 9,1%, apesar da recessão. Estão, portanto, entre os setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país. O investimento público nesta área retorna multiplicado, na forma de aumento da arrecadação tributária.
A cultura já faz muito e pode fazer ainda mais pela superação da barbárie cotidiana em nossas cidades. Trata-se de uma poderosa arma contra a criminalidade e a violência, por seu elevado potencial de geração de renda, emprego, identidade e pertencimento. Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.
A MP mostra-se ainda mais equivocada diante do fato de que há meses o MinC apresentou a proposta de outra MP, que destinaria diretamente a projetos culturais, pela Caixa Econômica Federal, o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias, evitando assim contingenciamento e desvio de finalidade. Exatamente como acontece com o percentual que cabe ao esporte, graças à Lei Agnelo-Piva, de 2001."

Opine contra essa materia e ajude a barrar esse absurdo! 
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133594