Pensando um pouco mais o Vale Cultura...

Na gestão da Ministra Ana de Hollanda, mas principalmente na gestão atual com  Marta Suplicy, o Ministério passou a assumir no conceito de cultura, sua vocação de indústria criativa. A partir do ano de 2013 projetos de moda passaram a ser aprovados pela CNIC. Em seu discurso de posse, Marta Suplicy demonstrou aparentemente apoiar a visão ampliada de cultura transversal e diversa das gestões anteriores, porém sua primeira ação concreta no Ministério mostrou exatamente o contrário. Marta neste mesmo discurso de posse relatou como prioridade de sua gestão a aprovação do Vale-cultura.[1] “Peço à câmara o mesmo empenho para a aprovação do Vale-cultura que acredito fará uma revolução na vida do povo brasileiro, assim como incentivará a produção cultural.” (SUPLICY, 2012)[2] 

A ferramenta reverte verbas do Fundo Nacional de Cultura e verbas utilizadas por meio da isenção fiscal de 1% do valor devido ao imposto de renda de empresas públicas ou privadas. Essas empresas ao deduzir 1% do valor devido no imposto, repassam a verba a seus funcionários em vales de 50 reais/pessoa/mês, por meio de cartões magnéticos. Esta verba mensal é destinada à compra de produtos culturais em estabelecimentos credenciados pelo Ministério. Ainda que a medida inicialmente se mostre democratizante, achamos pertinente salientar o viés mercantilista e exclusivista da ação, que se contrapõe ao conceito ampliado de cultura proposto pelas gestões anteriores do Ministério (Gil e Juca) que buscavam entre outras ações democratizar o acesso à cultura. 
O ponto chave de nossa crítica nesta reflexão é que o uso do Vale-cultura será exclusivo dos funcionários de grandes empresas que utilizarem a ferramenta através da isenção fiscal e sejam optantes pelo lucro real. Isto é, apenas uma pequena parte da população trabalhadora poderá utilizar o benefício. 

De acordo com a pesquisadora Karina Poli (2013) numa avaliação feita no ano de 2011 apenas 2% das empresas brasileiras utilizavam os mecanismos da lei federal de cultura. Entre esses 2% observados na pesquisa de Poli, estão em maior volume as grandes empresas estatais brasileiras, empresas de telefonia e grandes conglomerados do setor financeiro e construção civil. Ao contrário do que argumenta a Ministra, acreditamos que o uso do Vale-cultura, em lei sancionada pela Presidente Dilma em dezembro de 2012 e regulamentada para uso em agosto de 2013, deverá restringir o acesso aos produtos culturais apenas para uma pequena parte da população, os funcionários destas grandes empresas. 

Outro ponto relevante a nossa observação é perceber que a verba do FNC destinada para esta ferramenta do Vale-cultura se torna parte da mesma porcentagem de 4% de isenção fiscal da Lei Rouanet para projetos de mecenato.  Se por um lado os projetos culturais patrocinados via mecenato recebem influência direta em sua produção pelos preceitos do mercado, e não merecem nosso apoio, como ferramenta liberal e retrógrada em termos de políticas culturais, por outro o Vale-cultura, a nova "vedete" desta gestão no ministério, restringe ainda mais o acesso, permitindo que apenas os funcionários destas mesmas empresas recebam o benefício. O conceito de cultura através desta ação institucional do Vale-cultura estaria mais uma vez limitando o acesso à cultura ao proporcionar o acesso exclusivo à trabalhadores formais de grandes empresas, isto é, uma minoria. Não estão contemplados no Vale-cultura, funcionários de empresas optantes pelo lucro presumido, isto é empresas de médio e pequeno porte, muito menos trabalhadores informais, desempregados e estudantes. Outro ponto crítico é a legitimação da produção cultural enquanto produtos de consumo comercial. O viés mercantilista da ação busca a legitimação por meio da filosofia das indústrias criativas como uma possibilidade de geração de renda para pequenos produtores culturais.  

Utilizando uma reflexão que fizemos neste blog em novembro de 2013 completamos o pensamento com 2 outros pontos pertinentes em nossa crítica...
2. A verba que viabilizará o Vale Cultura é a mesma verba que poderia incentivar projetos culturais por outras ferramentas ligadas ao PRONAC e aos programas de cultura, como editais, ou por exemplo o ótimo programa Cultura Viva, mais conhecidos por um de seus braços, os Pontos de Cultura. O vale cultura toma o lugar de Projetos culturais que poderiam ser gratuitos, oferecendo acesso a qualquer interessado... Estes projetos que poderiam ter incentivo direto do governo via FNC, ou mesmo por meio do mecenato via Rouanet. Porém através do Vale Cultura esses darão lugar a uma ferramenta de endomarketing das empresas. 

           3. O uso do vale cultura tem sido defendido por alguns alegando que esta pode ser uma ferramenta que incentive a produção e a geração de empregos no meio cultural no âmbito da economia criativa. Porém me parece que na prática não é bem assim... que esta ferramenta apenas beneficiará a produção no nível das indústrias culturais para aqueles produtores que já conseguiram se estabelecer em suas áreas artísticas. Sabemos que os maiores problemas nas práticas culturais no Brasil são: a) A formação de público para artistas independentes. Só quem não conhece o mercado cultural poderia apostar que o benefício do Vale será usado em produções independentes. Sabemos que mais uma vez grandes produções e grandes artistas serão os grandes beneficiados. b) Projetos artísticos independentes raramente conseguem sair do papel. Isto é, apenas grandes artístas e grandes projetos continuarão sendo desenvolvidos.

Esta breve análise nos permite aferir que a ferramenta visa apenas fomentar a indústria cultural e não incentivar a arte e a cultura de forma democrática, ao privilegiar seu uso apenas por aqueles que já detém o poder econômico. A ferramenta pode e deve ser repensada com alteração em diversos pontos conforme salientamos na reflexão acima. Porém mesmo com alterações, como por exemplo a ampliação de acesso á dedução fiscais por todos os tipos de empresas, ela continuará fomentando em primeiro lugar as indústria culturais, e não a economia criativa de base (leia-se produtores pequenos / independentes) pois o grande público brasileiro sempre será motivado a consumir produtos culturais gerados e divulgados pela grande mídia e produzidos pelas grandes corporações de arte. 

Sobre isso ver também nossa reflexão anterior: 

http://culturapraquemquer.blogspot.com.br/2013/11/vale-cultura-pra-quem.html

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[1] Sobre o Vale-cultura. Disponível em: < http://www.cultura.gov.br/valecultura > acesso em 18/10/2013.

[2] Discurso de posse da Ministra Marta Suplicy. Disponível em: < http://www2.cultura.gov.br/site/2012/09/13/discurso-de-posse-da-ministra-da-cultura-marta-suplicy/ > acesso em 26 de setembro de 2013. 

Tipos de políticas culturais

Encontrei essa tabela interessante num texto de um dos livros do Itaú Cultural (não me lembro qual exatamente). A reflexão é baseada nas reflexões de Nestor Garcia Canclini e merece ser compartilhada!
Acredito que atualmente no Brasil vivemos uma mistura de diversos tipos, porém a cada novo ministro ou secretário de cultura é possível perceber que pendem um pouco para um dos tipos listados.
O que vc acha?

Minicurso A Produção Cultural no Brasil

Minicurso A Produção Cultural no Brasil
Panorama histórico, leis de incentivo à cultura e reflexões político-culturais - 04/dez/2013

Inscrições: http://www.acasabranca.com/proacMini.html

Destinado a artistas, produtores culturais e demais interessados, o curso trará um amplo panorama sobre a esfera das políticas culturais, abordando os processos históricos, as leis de incentivo à cultura e reflexões político-culturais.

Objetivo:

O curso irá traçar inicialmente um panorama da história das políticas culturais no Brasil e em São Paulo, desde a chegada da família real portuguesa em 1808 até o momento atual. Além do panorama histórico, o curso fará uma reflexão sobre a esfera político-cultural no Brasil atual e trará aos participantes uma visão abrangente da esfera, mostrando as leis de incentivo à cultura disponíveis para uso em âmbitos federal, estadual e municipal. Será feita uma abordagem do contexto sócio-histórico das principais ações governamentais com foco mais detalhado nos últimos 20 anos, a partir do advento das leis de incentivo à cultura. 

Pré-requisitos:

• 16 anos
• Ensino fundamental completo
• Contato prévio com arte e a história contemporânea brasileira.

Programa:

• Primórdios das políticas públicas de cultura no Brasil: da chegada da família real, o Estado-novo e a ditadura política dos anos 60
• Redemocratização política dos anos 80 e a implantação das leis de incentivo à cultura no Brasil
• Ministério da Cultura
• A Lei Sarney e a conjuntura da redemocratização
• A Lei Rouanet nos governos FHC, Lula e período atual
• Perspectivas para a implantação da nova lei de incentivo á cultura federal Procultura
• A história das leis de incentivo à cultura em São Paulo: panorama estadual e municipal
• Leis de incentivo à cultura: panorama atual de possibilidades de uso.
• O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura como alternativa sustentável.
• Reflexões sobre a esfera político-cultural atual e aplicação na gestão de políticas públicas de cultura. 

Método:

Aulas expositivas e leitura de artigos sobre o assunto.

A mundialização da cultura

Na obra “Mundialização e cultura” o sociólogo brasileiro Renato Ortiz (1984) faz uma extensa relação entre cultura e economia na contemporaneidade. Para ele, cultura seria o “sistema-ideia” desta economia capitalista mundial, que busca atuar como consequência de nossas coletividades e nossa história. Ele observa de forma crítica como nossa cultura atual está diretamente ligada ao mercado, aos produtos que consumimos, desde nossos hábitos alimentares até nossos modos de mercantilização e nisso podemos incluir também a arte. Chama atenção para um tipo de mundialização da modernidade, que pode ser comparada ao que outros teóricos chamam de globalização. Ortiz defende porém que a chamada Globalização estaria relacionada aos processos econômicos e a mundialização aos processos culturais. Esse processo de mundialização da cultura é visto através de uma nova perspectiva mundial em que o sistema corporativo, os grandes monopólios comerciais e publicitários aliados às novas tecnologias de comunicação criam um universo em comum para este novo mundo criando uma grande massa hegemônica e uma cultura transnacional. Esta cultura mundializada estaria presente nas grandes marcas mundiais: Coca-cola, Esso, Shell, Nike, McDonalds etc. Por meio dessas grandes marcas de acordo com a teoria de Ortiz é possível termos a falsa impressão de que não existem fronteiras. Em Paris ou no interior da Índia é possível reconhecer um posto de gasolina Shell ou um restaurante do McDonalds e sentir um tipo de familiaridade cultural. A disseminação global da publicidade nos tempos modernos facilitada pelos avanços nos meios de comunicação passou a incluir as grandes logo marcas publicitárias na cultura, dissolvendo fronteiras e criando um tipo de hegemonia cultural regida pelo mercado.

Ao falar da influência da cultura norte-americana em outras regiões, Ortiz observa que parte dessa influência deve-se ao crescimento das empresas norte-americanas ao redor do mundo. Este crescimento favoreceu não apenas o crescimento desse mercado de consumo, mas principalmente a disseminação destas unidades culturais geradas por este mercado em especial.

A modernidade-mundo, consubtanciada no consumo, tem uma dinâmica própria. O processo de globalização das sociedades e desterritoalização da cultura rompe o vínculo entre a memória nacional e os objetos. Com sua proliferação em escala mundial, eles serão desenraizados de seus espaços geográficos. (ORTIZ, 2007, p. 125)

A cultura das marcas e do consumo iniciada nos Estados Unidos proliferaram pelos quatro cantos do mundo capitalista, proporcionando não apenas o avanço e a hegemonia pelo mercado, mas também um detrimento às ideologias nacionais de cada território e as praticas culturais regionais de modo geral.

Eu diria que a globalização acentua a erosão do monolitismo simbólico. Nem mesmo os ideais nacionalistas possuem mais a dinâmica que os caracterizavam. A coesão nacional, que se queira, ou não, é de alguma maneira minada pelo avanço da modernidade-mundo. (ORTIZ, 2007, p. 135)

Ortiz defende porém que alguns fatores trazidos pela mundialização não afetam diretamente as identidades e manifestações culturais regionais como por exemplo a língua nacional. Ainda que muitos estrangerismos sejam absorvidos em diferentes regiões e países, com maior incidência após o advento da internet, estes não modificam a língua nacional em sua estrutura.

Ao tratar da cultura a partir de um olhar sócio-econômico, Ortiz nos remete à questão da cultura mercantilizada e da produção de produtos de cultura. Ele defende que não devemos encarar a cultura apenas por meio de um olhar economicista e determinista, mas sim observar as relações entre tradição e modernidade e como estas foram processadas concretamente neste último século.  

Eu diria que as precauções devem ser redobradas quando nos deparamos com o universo cultural. Sua interação com a dimensão econômica é evidente, e não poderia em absoluto ser negada, no entanto as relações que se estabelecem estão longe de se acomodar a qualquer tipo de determinação em última instância. (ORTIZ, 2007, p.23)

É pertinente para nossa pesquisa a reflexão do sociólogo ao possibilitar a aproximação da unidade cultural como um produto. Na criação de um projeto cultural, percebemos que o Ministério da Cultura em muitos de seus escritos e principalmente nos formulários de inscrição de projetos, trata as unidades culturais como produto. Uma peça teatral, um livro, um CD, uma exposição de artes, são considerados produtos para o MinC. O viés mercantilista da cultura observado por Ortiz é comprovado concretamente nas políticas culturais atuais, não apenas por tratar as unidades de cultura como produto, mas por estas serem reguladas pelos preceitos do mercado por meio dos patrocínios.

Ainda sobre este assunto é relevante analisarmos a influência do Marketing Cultural no uso das leis de incentivo à cultura.  Ao permitir que as verbas de cultura tenham seu destino determinado por empresas, quando do uso das ferramentas de mecenato, os órgãos públicos de cultura legitimam a cultura em diálogo direto com os discursos das esferas corporativa e publicitária. Se de fato existe uma mundialização da cultura disseminada pelas grandes marcas, fica ainda mais evidente que um projeto cultural deverá dialogar com o tipo de comunicação imposta por estas marcas para obter um patrocínio. A cultura neste processo se impõe não apenas como uma unidade cultural, mas também como um valor agregado estas marcas que patrocinam os projetos e vice-versa. Compreender os processos da esfera publicitária e das grandes marcas a partir do advento das leis de incentivo à cultura no formato do mecenato torna-se parte do processo de busca de patrocínio de um projeto. É possível perceber que com esta nova forma de produzir cultura, surgiu também uma nova forma de divulgar estas marcas. Se no passado a publicidade das marcas acontecia por meio de ações publicitárias de mídia paga, em anúncios e ações de marketing direto, atualmente com as leis de incentivo e o mecenato, as marcas passaram a utilizar os projetos culturais como veículos de divulgação. Estes projetos culturais agregam valor cultural em sua comunicação com o público e utilizam verba 100% pública. Isto é, o custo de divulgação a partir dessa nova ferramenta de marketing é reduzido ou mesmo nenhum. 

ORTIZ, Renato. Mundialização e cultura. São Paulo: Brasiliense, 1994. 

Vale cultura pra quem?

A produção cultural no Brasil neste momento está passando por uma nova perspectiva a nível federal a partir da aprovação do Vale Cultura. 
Desde a posse da Ministra Marta Suplicy, boa parte das forças do MINC tem se concentrado para a esta nova ferramenta que aparentemente beneficiaria o trabalhador. Porém poucos de fato conhecem como funciona a ferramenta e a maioria não entende que ela não é um política cultural que busca beneficiar a população de modo geral e sim mais uma ferramenta de ideologia neoliberal revestida de social.
Quando eu critico a ferramenta do Vale Cultura, não critico do ponto de vista do trabalhador, que sem dúvida poderá ter um benefício a mais... entretanto devemos pensar de maneira concreta no benefício.

Eu critico inicialmente o Vale Cultura pensando em 3 pontos essenciais: 

1. Por que apenas empresas de lucro real terão acesso à dedução fiscal da ferramenta? Assim como já acontece na lei Rouanet apenas grandes empresas utilizarão o benefício e apenas trabalhadores destas grandes empresas terão acesso ao Vale. Além de reduzir o acesso ao Vale para a grande maioria dos trabalhadores, também restringe o acesso à cultura aos trabalhadores informais. É fato que poucas empresas de lucro presumido utilizarão o benefício se este não oferece a dedução fiscal. 

2. A verba que viabilizará o Vale Cultura é a mesma verba que poderia incentivar projetos culturais por outras ferramentas ligadas ao PRONAC e aos programas de cultura. O vale cultura toma o lugar de Projetos culturais que poderiam ser gratuitos, oferecendo acesso a qualquer interessado... Estes projetos que poderiam ter incentivo direto do governo via FNC, ou mesmo por meio do mecenato via Rouanet. Porém através do Vale Cultura esses darão lugar a uma ferramenta de endomarketing das empresas. 

3. O uso do vale cultura tem sido defendido por alguns alegando que esta pode ser uma ferramenta que incentive a produção e a geração de empregos no meio cultural no âmbito da economia criativa. Porém me parece que na prática não é bem assim... que esta ferramenta apenas beneficiará a produção no nível das indústrias culturais para aqueles produtores que já conseguiram se estabelecer em suas áreas artísticas. Sabemos que os maiores problemas nas práticas culturais no Brasil são: a) A formação de público para artistas independentes. Só quem não conhece o mercado cultural poderia apostar que o benefício do Vale será usado em produções independentes. Sabemos que mais uma vez grandes produções e grandes artistas serão os grandes beneficiados. b) Projetos artísticos independentes raramente conseguem sair do papel. Isto é, apenas grandes artístas e grandes projetos continuarão sendo desenvolvidos.

Peço aos amigos da cultura que tragam suas opiniões e reflexões.
Não podemos permitir que esta ferramenta seja desenvolvida da forma que está sendo pensada. Muito dinheiro será investido aqui e mais uma vez nós produtores e artistas independentes não veremos benefício algum. E pior a grande maioria dos brasileiros NUNCA terão acesso ao vale. 

http://www.cultura.gov.br/valecultura

Tá errado, Marta. Muito errado...

Já tinha achado bem estranho quando resolveram no começo do ano admitir que moda poderia entrar como uma das "artes" apoiadas pela Rouanet. Sabia que daria errado, mesmo porque moda é parte essencial da indústria cultural e foge totalmente ao conceito de cultura do atual Plano Nacional de Cultura. 
Quando a Marta defende o novo edital da Copa com seus espetáculos Fan Fest e os Flash Mob, dizendo que são formas importantes de cultura, ela esquece que a cultura brasileira real, a que vem sido feita com muita dificuldade por artistas e produtores, tem cada vez mais perdido espaço no uso das verbas de leis de incentivo para desenvolvimento de ações realmente sustentáveis. Se nas gestões de Gil e Juca buscou-se ampliar a diversidade cultural, nessa gestão essa diversidade está sendo ampliada pro lado errado, pro lado da indústria cultural, promovendo ações de cultura "fakes" hollywoodianas e tratando cultura como mercadoria. Não, eu não acho que apenas a cultura popular deve ser apoiada por essas leis, mas apoiar desfile de estilista já é demais...
Tá na hora dos produtores culturais se mobilizarem e botarem a boca no trombone. Tá na hora da CNIC impor seu poder, antes que o MINC vire festa de madame...
Leiam a matéria:
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/08/1329824-ministra-libera-lei-rouanet-para-desfile-de-roupas-na-franca.shtml

E um texto publicado hoje por Marta Suplicy no site do MINC e na Folha de SP que parece querer justificar este caso e o edital MINC Copa publicado na semana passada. 

http://www.cultura.gov.br/artigos/-/asset_publisher/WDHIazzLKg57/content/o-soft-power-da-copa/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fartigos%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_WDHIazzLKg57%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1


Aproveitando o caso polêmico #moda #cultura #marta #paris é importante a todos saberem de algumas coisas antes de falarem besteira por ai: 
- A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal que permite a todos os brasileiros inscreverem projetos culturais para patrocínio via mecenato ou uso do FNC. - Isto é, TODOS podem usar, desde a Claudia Leite até você. 
- No caso do mecenato este patrocínio é escolhido por uma empresa pública ou privada, mas a verba em boa parte dos casos é pública.
- Os projetos podem ser aprovados em 2 artigos da lei Rouanet: se for pelo artigo 18 o patrocinador terá 100% de isenção fiscal e se for pelo artigo 26 a isenção é de 34% a 64%. (nos resta saber em qual artigo esse projeto de moda será aprovado, se for pelo 18 o caso será ainda mais grave)
- Desde o início deste ano projetos de moda passaram a ser aceitos como projetos culturais. A medida polêmica foi criada pela Marta.
- Existe um decreto desde abril de 2006 (criado por causa daquele escândalo do Cirque du Soleil) que obriga todos os projetos culturais inscritos na lei Rouanet de apresentarem uma contrapartida social para serem aprovados. (qual seria a contrapartida social de um desfile fechado de alta moda?????)
- Uma nova lei de incentivo á cultura, a PROCULTURA, está desde 2010 em fase de aprovação. O atual relator da lei, um deputado do PT, recentemente disse que a lei precisa de apoio para poder ser aprovada. Esta nova lei foi retalhada pela influência de empresas em seu andamento e atualmente apresenta um texto bem parecido com a Rouanet. A classe cultural parece ignorar o fato.
- De acordo com uma pesquisa feita pelo MINC em 2010, apenas 24% dos projetos aprovados na Lei Rouanet conseguem patrocínio. Apenas 3% dos proponentes detém esses patrocínios.
- Em SP temos mecanismos de leis de incentivo de mecenato em âmbito estadual e municipal. No Estado temos o Proac ICMS que em todos os casos dá 100% de isenção de ICMS num abatimento proporcional de 3% para menos. E no municipal temos a Lei Mendonça que utiliza a isenção fiscal via ISS e IPTU. É a lei de incentivo mais antiga do país em vigência (1990) e é um mecanismo ainda mais burocrático do que as demais leis.

A classe cultural desde sempre mostrou-se bem divida em relação ao uso mecenato. Muitos apoiam e muitos criticam. Os grandes problemas: a isenção fiscal de 100%, sendo 100% de verba pública usada por empresas. e a falta de critérios para projetos de cunho comercial. O ideal seria uma partilha disso. O sistema está viciado no mecenato com 100%. Apenas uma medida de impacto poderia salvar as políticas culturais no Brasil. Não sei se é possível, mas talvez a solução seria um decreto via Senado que obrigue a todas as leis de incentivo fiscal via mecenato no país apresentarem no máximo 50% de isenção fiscal para empresas patrocinadoras. Desta maneira o mercado de patrocínios teria que se readaptar e as leis já existentes também. Essa verba "boa" que entraria das empresas poderia viabilizar a criação de fundos para projetos de ações culturais sustentáveis em regiões isoladas do país ou editais para artistas independente ou iniciantes. Isso é um sonho bem utópico, pois sabemos que as empresas que mais usam o mecenato são as estatais (leia-se Petrobrás, BNDES etc) mas seria uma mudança considerável. Outro ponto essencial para nossa mobilização é exigir o reforço das contrapartidas sociais nos projetos, como fator não apenas de aprovação, mas de aprovação de prestação de contas.
E outro ponto que sempre vou bater, pois dialoga com minha pesquisa de mestrado: É urgente que se desburocratize o uso desses mecanismos!
Se é uma lei de incentivo que se diz democrática ela deve ser para o uso de todos!! Que os órgãos de cultura criem formulários de inscrições de projetos tanto para a mecenato quanto para editais, mais simples, mais acessíveis, mais fáceis de ler e de escrever. Enquanto a esfera das políticas culturais for uma esfera apenas para uso dos letrados e dos capazes, o uso das leis de incentivo à cultura nunca será de fato democrático.

Essa reflexão continua... Gostaria de saber a opinião de todos, inclusive de quem não é do setor, sobre os pontos relatados.

Cursos de produção cultural em agosto

Semana que vem começo o segundo curso ministrado em agosto sobre projetos culturais. 

Neste novo curso, buscarei me aprofundar na constituição do gênero projeto cultural observando desde sua formatação, passando pela gestão e prestação de contas.  Indicado para quem quer aprender a escrever um bom projeto pensando em todas as etapas do processo de produção.