Financiamento à cultura em debate no legislativo.

Sem dúvida hoje foi um dia chave para o financiamento à cultura. Primeiro pela aprovação da admissibilidade da PEC 421/2014 também conhecida como PEC da Cultura​. Segundo pela importante discussão na Comissão de Cultura na Câmara com o tema: AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA A CULTURA: MECANISMOS ATUAIS E POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS.
O debate foi transmitido online pela TV Câmara durante todo o dia de hoje e disso trago algumas discussões importantes que foram feitas e que dialogam muito com  reflexões que temos feito nos encontros dos pesquisadores do tema.

- A ampliação de orçamento de cultura requer também uma melhora significativa na organização e gestão de cultura. Não adianta aumentar a verba se a gestão é ruim, continua visando o incentivo fiscal e editais e pouco distribui e amplia o acesso. A mudança de perspectiva de programas, fomentos, projetos e marcos regulatórios da cultura é chave nesse momento. Só pra começo de conversa,  seria essencial aprovar ainda esse ano além da PEC da Cultura também a Procultura e a regulamentação do SNC. Acelerar esses 3 marcos poderia ajudar na melhoria da gestão, principalmente em municípios. Nem sempre os gestores conseguem executar os orçamentos de cultura e fazer com que essas verbas sejam de fato aplicadas. (a pesquisa do Observatório de cultura de Porto Alegre mostra bem isso). Uma questão que sempre levo em conta é a inabilidade e falta de formação aos gestores de cultura. Lidar com o absurdo volume de burocracia brasileiro é algo que pra nós da cultura, muito mais dolorido do que para os gestores de outras areas. A burocracia precisa diminuir e muito. Gestão de cultura é bem diferente de gestão de saúde e educação. Investir na formação de gestores é primordial, mas reduzir a burocracia é mais ainda.
- SP e MG investem 80% do orçamento de cultura estadual nas OSs de cultura. O caso de SP é ainda mais assustador, pois 50% disso vai para apenas uma das dezenas de OSs do estado, a OSESP. Não existe transparência alguma sobre a gestão dessas verbas. Sem contar os cortes anuais do governador. Ampliar o orçamento de cultura num contexto assim é tirar a responsabilidade total de orçamento do estadual e o federal bancar tudo em SP. Isso não pode acontecer. O Sistema Estadual proposto poderia sanar isso, mas sabemos que dificilmente ele passará do jeito que está pelo desgovernador Alckmin, até porque o que está em disputa vai muito além da produção cultural.
- A deputada Jandira Feghali, autora do substitutivo da Pec da Cultura, disse na comissão de cultura hoje que não é apenas a aprovação da PEC no legislativo que será difícil. Para ela a maior dificuldade será  negociar com o executivo, a equipe econômica  e comissões orçamentárias. Além disso, temos os cortes do executivo por conta da crise... sabemos que nunca houve na gestão Dilma um real interesse em investir em cultura. Basta ver os números dos ultimos 12 anos. Quando Juca saiu em 2010 o orçamento do MinC era de 1,3% e chegou a 0,18% no fim da gestão Marta.
-  A transversalidade da Cultura novamente foi levantada como possibilidade de otimização de verbas a partir de programas feitos em conjunto entre pastas ministeriais. Se eu fosse presidenta isso seria meu ponto chave de ação nesse momento de crise orçamentária. Mas pra isso o PMDB teria que sair de vez do  executivo.
- Desburocratização do setor cultural - lei 8666 ainda travando as politicas culturais por diversos lados. Imagina como será quando num dia distante e de sonho, o SNC conseguir fazer os repasses fundo a Fundo e mais municípios conseguirem verbas. Haja curso de Siconvi e fiscalização. Isso precisa mudar, caso contrario o ralo da corrupção vai transbordar.
- De onde viriam os recursos do FNC? - BNDES, ICMS, Loterias, Pre-sal, Fundos contitucionais, entre outros.  (mas nem sempre vem pois o contingenciamento de verbas na maioria dos casos não funciona) Os estados também devem "botar"dinheiro no Fundo. Acho que isso será uma luta da pesada.
- Acho que pensar a regulamentação do SNC sem saber se a PEC da Cultura ou a Procultura serão aprovadas é uma dificuldade e tanto. Me parece um castelo de cartas. Mas essa regulamentação precisa andar.

Todavia, a aprovação da PEC da Cultura, seja como PEC 421 ou PEC 150 é urgente. O SNC depende disso para sua viabilização. Mas não podemos esquecer da aprovação da Procultura PL 6722/2010 nesse processo. Sem a regulamentação dos fundos setoriais e a manutenção da Rouanet como poítica principal do MinC, esse grande plano todo morrerá na praia.

O problema da implantação do Sistema de Cultura no estado de SP

Após conhecer os relatos detalhados das experiências de implantação dos sistemas de cultura do Ceará, Bahia e Paraíba fiquei bem cabreira em relação à implantação do Sistema no estado de SP. 
Não apenas pelo atraso no processo de aprovação das minutas (que atualmente estão de molho na Secretaria esperando sabe lá o que) mas principalmente pela importância do processo estadual na implantação dos sistemas municipais de cultura. 
O papel dos estados nos sistemas municipais ficou bem evidente nas satisfatórias experiências nordestinas e aqui em SP me parecem longe de acontecer.
A efetiva implantação dos sistemas no maior número de municípios, e claro, pensando numa implantação bem feita e com aplicação pragmática, é fundamental no sucesso do todo, isto é do SNC enquanto estrutura de política cultural.
São Paulo neste momento se mostra não apenas em atraso no processo, mas como um buraco significativo nesse processo, afinal somos um estado representativo economicamente.
Eu sinceramente tenho dúvidas se aprovaremos ainda este ano nosso sistema e pior, tenho dúvidas se teremos abertura na ALESP e se nosso desgovernador vai aprovar o sistema da maneira que foi pensado (afinal quem escreveu pensou numa gestão participativa que evidencia a cidadania cultural). Já está bem claro que sua gestão não tem interesse algum nas políticas culturais participativas, muito menos em um projeto de política de estado da cultura pensada por seu partido opositor.
É muito importante que todos os agentes culturais de SP se envolvam nesse processo e cobrem a aprovação desse sistema.
SP não pode ficar pra tras de algo tão grande e importante!

De amore suo

De amore suo

Folha após folha vemos caem,

        Cloé, as folhas todas.

Nem antes para elas, para nós

        Que sabemos que morrem.

        Assim, Cloé, assim,

O amor, antes que o corpo que empregamos

        Nele, em nós envelhece;

E nós, diversos, somos, inda jovens,

        Só a mútua lembrança.

Ah, se o que somos será isto sempre

        E só uma hora é o que somos,

Com tal excesso e fúria em cada amplexo

        A hausta vida ponhamos,

Que encha toda a memória, e nos beijemos

        Como se, findo o beijo

Único, sobre nós ruísse a súbita

        Mole do inteiro mundo.

Ricardo Reis / Fernando Pessoa (1923)

Até logo, Abu!

O Brasil perde um provocador da arte e eu perdi um amigo e grande mestre... Emoticon frown
Depois de dois anos trabalhando lado a lado com ele há 10 anos atrás, criamos uma amizade querida, aprendi muito e passei a enxergar o mundo de um jeito diferente. Foi com ele que comecei a pensar como pensar a arte além do visível e conheci a fundo Ionesco, Shakespeare, Poesia contemporânea, literatura francesa, Brecht, Dostoievski, Peter Brook, e Artaud. Algumas horas naquela biblioteca do apartamento da Rua Maranhão era sempre uma aula de filosofia e arte.
Foi ele que me mostrou que devemos acreditar no poder da juventude e da arte. Ele adorava estar rodeado pelos jovens da arte e sua missão de vida era abrir portas para os novos talentos. Foi com ele que aprendi a produzir um festival de arte, a fazer curadoria, a fazer luz de palco, organizar um camarim, e tudo isso sem ser uma produção careta. Ele sempre foi vanguarda e sempre me mostrou o caminho. Ele gostava de subverter sempre, mesmo na produção. Ele odiava burocracia. Sempre reclamava disso e isso me inspirou a criticar como a burocracia mata a arte. Cada segundo com ele era sempre um aprendizado. Por causa dele até aprendi apostar em cavalos, ele era apaixonado pelas corridas de cavalo. Ele gostava de música moderna. Ele sempre comentava das camisetas de bandas que eu vestia e me surpreendia sempre comentando sobre as bandas. Ele era fã dos Sex Pistols e do Iggy Pop. Fizemos muitas viagens juntos por esse Brasil. Salvador, Porto Alegre, Rio, etc. Uma vez brigamos feio em Salvador durante uma produção. Depois da treta, ficamos de bem nos abraçamos e choramos juntos. E em todas as viagens ele me dava um presente. Boa parte dos casos me dava livros, sempre com dedicatórias carinhosas. Quando ele foi pra Russia, me trouxe um Icone lindíssimo de presente, e falou que era pra deixar proximos aos livros pra sempre lembrar da magia da cultura. Ele era um alquimista da arte.
A cada produção que eu faço sempre penso como ele faria isso, pois sei que ele sempre fazia pensando nos outros e como fazer os outros avançarem (apesar dele ter um ego enorme ele sempre pensava muito nos outros).
Já estava me preparando pra esse dia. Depois que ele perdeu suas queridas parceiras de vida, sua esposa Belinha e sua produtora Daria, sabia que esse dia chegaria logo. Ele sempre foi muito dependente das mulheres ao seu redor. Lembrarei com carinho de nossas caminhadas pelas ruas desse país de braços dados ouvindo histórias inspiradoras. Nas vezes que estivemos em Porto Alegre, ele me contava detalhes de seus anos de juventude universitária por lá. Cada esquina tinha uma história e personagens fascinantes. Poderia escrever um livro de tantas boas lembranças que ele deixa pra mim.
Ele deixou esse plano, mas pra mim estará sempre do meu lado, me provocando a fazer cada vez melhor, e continuar sempre acreditando no poder da juventude.
Fica em paz querido, Abu.
Te amaremos pra sempre.

 Emoticon heart

1a Reunião do Plano Estadual de Cultura Paulista

Hoje aconteceu a primeira reunião para discussão dos textos do Plano Estadual de Cultura, Sistema Estadual de Cultura e Fundo Estadual de Cultura na Assembléia Legislativa de SP. Com mesa composta por (e/d) Tião Soares (Representante da Comissão de Sistematização de Informaçoes, elaboração e redação do Plano Estadual de Cultura), Marcelo Mattos Araújo (Secretario de Estado da Cultura), Deputado Carlos Neder (Presidente da Comissão e Presidente da Comissão de Cultura e Educação da Câmara), Pedro Lima Ortale (Coordenação de Informação e monitoramento do SNC - MinC), e Luciana Piazzoni (Representante da Secretaria Municipal da Cultura). Ainda foram incorporados ä mesa os deputados João Paulo Rillo e Leci Brandão. A reunião contou com a presença de dezenas de gestores, produtores e artistas de diversas regiões do estado.
No início desta semana, a Comissão entregou ao Secretario de estado da Cultura a primeira minuta dos textos do Fundo e da proposta de Conselho. Os textos do Sistema e do Plano, já passaram da etapa de diagnóstico, já tem boa parte de seus artigos escritos e seguem para a redação final da primeira proposta que deverá ser entregue para a secretaria até o final de abril.
Após algumas falas e apresentação de trechos concretos dos textos em discussão, o clima esquentou pois o Secretário deixou a plenária e só respondeu 2 das perguntas feitas pela sociedade civil. Ficou claro a todos os presentes que o diálogo não apenas com o Secretário, mas principalmente com governo do estado não será fácil. A presença de apenas 3 deputados também mostrou a dificuldade que nossa luta de aprovação destes projetos de lei terá no Legislativo estadual.
Este é um momento que requer não apenas a união de forças, mas também o interesse e aprofundamento de todos os movimentos e setores de cultura do estado. Fortalecer essa luta deve ser interesse não apenas de movimentos, grupos, coletivos, produtores e artistas, afinal todos, de todas as esferas, estão envolvidos com a cultura de alguma forma. Se por um lado temos a urgência da aprovação da lei do Sistema Estadual de Cultura, pois para receber os repasses federais nossa lei do Ssitema estadual precisa estar aprovada, por outro entendemos que não é simples aprovar um bom texto definitivo de um Sistema, principalmente porque o Governo do Estado e legislativo mostraram o que poderíamos chamar de desinteresse.
No dia 29 de abril acontecerá a proxima reunião na Alesp já com os textos que serão entregues ä Secretaria. A aprovação tanto do Plano Estadual (que valerá por 10 anos), quanto do Sistema (que valerá por ainda mais tempo) estão em jogo. Quem realmente é da arte e da cultura paulista precisa muito nos ajudar nessa luta.

Curso "A escrita do projeto cultural" 2015

Esta segunda edição do curso, acontecerá na FESP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e agora está adaptado para o formato curso de extensão universitária. 

Busquei ampliar a carga de leitura para que as discussões durante o curso possam ter maior embasamento. 

Neste curso abordaremos o projeto cultural, principalmente no que tange à produção textual e estratégias de formatação de um projeto cultural ideal. Faremos a análise discursiva e linguística de diversos projetos culturais e de suas respectivas leis de incentivo, observando como estes enunciados operam na esfera político-cultural no Brasil e como normatizam os projetos em questão. Aplicaremos a metodologia dialógica discursiva de produção e formatação de projetos, ampliando o conhecimento dos alunos em relação aos textos (discurso, recursos coesivos e estratégias de linguagem) e ferramentas de formatação de projetos (inclusive de inscrição online). Analisaremos as leis e editais culturais nos âmbitos: federal, estadual e municipal.

O curso terá como objetivo principal o estudo da escrita de projetos culturais que utilizam leis de incentivo à cultura. A partir da análise de leis, editais e diversos projetos culturais de diversas áreas artísticas faremos uma reflexão discursiva sociodialógica buscando a produção de novos projetos.

Início: 11 de março de 2015. Término: 13 de maio de 2015.

Quartas, das 19h às 22h30.

R$1.407,36 OU 3X R$469,12

Consulte valores especiais para alunos, ex-alunos e empresas conveniadas.

http://www.fespsp.org.br/extensao/ 

CRONOGRAMA previsto do curso:
• 11 / 03 – (aula presencial) A esfera das Políticas culturais no Brasil: Reflexão acerca do contexto sócio-histórico e a história dos projetos culturais e leis de cultura.
• 18/03 - (aula presencial) Lei Federais de cultura: Rouanet e editais.
• 25/03 - (aula presencial) Lei Estaduais e Municipais de Cultura: Proac (mecenato e editais) e Programa VAI.
• 01/04 - (aula presencial) A estrutura do projeto cultural e o diálogo com formulários e manuais. Planejamento artístico e Mkt cultural.
• 08/04 (aula presencial) Especificidades da escrita dos textos dos projetos culturais: objetivos, justificativa e cronograma.
• 15 e 22 de abril – não haverá aula presencial, os alunos devem aproveitar o período para a escrita das propostas de projeto cultural.
• 29/ 04 - (aula presencial) A linguística do projeto cultural: aspectos discursivos, morfológicos, semânticos e sintáticos.
• 06/05 - (aula presencial) O orçamento do projeto cultural, gestão e prestação de contas
• 13/05 (aula presencial) Outros documentos: Ficha técnica, currículos, cartas de anuência, Plano de distribuição, plano de divulgação, projeto pedagógico.
• 20/05 a 31/05 - Período limite do envio dos projetos cultural finalizados por e-mail para a docente para avaliação.

Obs: As propostas de projetos culturais dos participantes serão pré-analisadas durantes as 3 ultimas aulas de acordo com os assuntos abordados. Buscaremos assim enriquecer a discussão sobre os enunciados em questão. 

Bibliografia: 

ALCANTARA, Taiane F. S. Carta ao leitor. In: ROCHA, Sofia. Planos de Cultura. Coleção Política e Gestão Culturais. Salvador: P55 edições, 2013.

AMORIM, Ana Maria. Legislações culturais. Salvador: P55 edições, 2013.

BAKHTIN, Mikhail. M. Gêneros do discurso. IN: Estética da criação verbal. Trad. Paulo Bezerra. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003[1952-53]. p. 261-308.

BARBALHO, Alexandre. "Por um conceito de política cultural". IN: Textos nômades: política, cultura e mídia. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2008.

BOTELHO, Isaura. Dimensões da cultura e políticas públicas. IN: São Paulo em Perspectiva. v. 15, n. 1, 2000.

BRAIT, Beth. Bakhtin conceitos chave. São Paulo: Contexto, 2005.

BRASIL. Lei No 7.505, de 2 julho 1986. LEI SARNEY. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda a operações de caráter cultural ou artístico. Brasília. 1986. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7505.htm > acesso em 27 de fevereiro de 2012.

_________. Lei 8.313/91 de 23 dezembro 1991. LEI ROUANET. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Disponível em Planalto Federal, Presidência da Republica Federativa do Brasil. Brasília. 2011. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm> acesso em 27 de fevereiro de 2012.

_________. PEC 416/2005. SNC. Institui o Sistema Nacional de Cultura. Disponível em: < http://blogs.cultura.gov.br/snc/> acesso em 10 de maio de 2013.

_________. Lei nº 12.343, de 2 dezembro 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

_________. Decreto nº5.520, de 24 agosto de 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura – SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura e dá outras providências.

_________. Emenda Constitucional nº 71, de 29 novembro 2012. Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

CALABRE, Lia. Política cultural no Brasil: um histórico. IN: publicação do I ENECULT – Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Ed. UFBA: Salvador, 2005. Anais eletrônico do Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Disponível em: < http://www.cult.ufba.br/enecul2005/LiaCalabre.pdf > acesso em 12 março de 2013.

COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. SP: Iluminuras. 2012.

COSTA, Cleisemery Campos da. História da cultura e gestão: do MEC ao MINC. IN: CALABRE, Lia. Políticas culturais : reflexões e ações. – São Paulo : Itaú Cultural ; Rio de Janeiro : Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009 p. 71 - 80.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Política Nacional de Cultura. Brasília, 1975.

PEIXE, João Roberto. Sistema Nacional de Cultura. Coleção Política e Gestão culturais. Salvador: P55 edições, 2013.

queiroz, Inti A. Projeto cultural: as especificidades de um novo gênero do discurso. 199f. Dissertação Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2014.

______________. As leis de incentivo ä cultura em São Paulo: panorama estadual e municipal. IN: publicação do IX ENECULT – Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Ed. UFBA: Salvador, 2013. Anais eletrônico do Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Disponível em: < http://www.ixenecult.ufba.br/ > acesso em 12 de fevereiro de 2014.

_____________. A história do gênero projeto cultural no Brasil. IN: publicação do X ENECULT – Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Ed. UFBA: Salvador, 2014. Anais eletrônico do Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura. Disponível em: < http://www.enecult.ufba.br/ > aceso em 20 de fevereiro de 2015.

REIS, Paula Felix dos. Políticas culturais do governo Lula: análise do Sistema e do Plano Nacional de Cultura. Dissertação de mestrado. UFBA. Salvador: 2008.

ROCHA, Sofia. Planos de Cultura. Col. Política e Gestão Culturais. Salvador: P55 ed., 2013.

RUBIM, Antonio A. C. (Orgs) Políticas culturais no governo Lula. Salvador: Edufba, 2010.

VARELLA, Guilherme. Plano Nacional de Cultura: direitos e políticas culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Azougue ed., 2014.

WEFFORT, Francisco; SOUZA, Marcio. (orgs) Um olhar sobre a cultura brasileira. Rio de Janeiro: Associação de amigos da FUNARTE, 1998.

A arquitetônica da esfera politico-cultural brasileira nos enunciados do Sistema Nacional de Cultura.

O Texto a seguir trata da introdução do meu projeto de pesquisa de doutorado que trata dos enunciados do SNC. 

Introdução

Até o período de redemocratização nos anos 1980, as políticas públicas de cultura no Brasil buscavam principalmente a organização e gestão de instituições públicas como museus, bibliotecas e entidades reguladoras de interesse governamental. O advento da Lei Sarney, a primeira lei de incentivo à cultura no ano de 1986 desencadeou um novo processo de gestão das políticas culturais, em que o Estado dividia com o mercado parte das decisões sobre quem poderia utilizar as verbas para projetos culturais através de patrocínios de empresas. No início dos anos 1990, a Lei Sarney foi substituída pela nova lei federal de cultura, lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet e também inspirada nos mesmos preceitos liberais da lei anterior. A Lei Rouanet foi amplamente incentivada pelo Estado, principalmente na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso a partir de sua regulamentação com novos critérios em 1995, em que as políticas de incentivo à cultura passam a ser geridas pelo ideal do slogan federal "Cultura é um bom negócio".

Na gestão seguinte com a posse do artista Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), as políticas culturais brasileiras tomam um novo rumo por meio da criação de novos decretos e alternativas que privilegiavam ao contrário das leis de incentivo à cultura do período anterior, a diversidade cultural e a ampliação do acesso à cultura. Inspirado por relatórios desenvolvidos pelas comissões de cultura da UNESCO entre os anos de 1995 e 1998, e por novos direcionamentos desenvolvidos nas políticas culturais mundiais, o ministro Gilberto Gil, em seu discurso de posse no ano de 2003, evidenciou a intenção e a vontade da gestão de ampliar o olhar sobre a cultura a partir do enfoque antropológico e da diversidade cultural.

(...) E o que entendo por cultura vai muito além do âmbito restrito e restritivo das concepções acadêmicas, ou dos ritos e da liturgia de uma suposta "classe artística e intelectual". (...) Cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade e de toda a nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma de nossos gestos, o senso de nossos jeitos. Desta perspectiva, as ações do Ministério da Cultura deverão ser entendidas como exercícios de antropologia aplicada. (...) Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais, sejam eles artefatos ou mentefatos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania (...) (GIL, 2003)

O modelo das leis de incentivo à cultura passa a ser questionado nesta nova gestão, que busca implantar um novo modelo de política cultural. “O panorama começa a mudar a partir de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. A construção da Conferência Nacional de Cultura; do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura são marcos emblemáticos do processo de mudança”. (ALCANTARA, 2013, p. 3)

As novas leis propostas a partir do ano 2000 visavam uma mudança estrutural e ideológica nas práticas das políticas culturais. A primeira delas e que deu o tom das diretrizes para a criação de todos os enunciados seguintes foi o Plano Nacional de Cultura (PNC) criado a partir da PEC 306/2000¹ elaborada inicialmente pelo deputado Gilmar Machado que se transformou na emenda constitucional N. 48 que gerou o Artigo 215 da constituição federal e posteriormente transformado em lei ordinária por meio do projeto de lei 6.835/2006² e aprovado como lei regulamentar 12.343/2010³. A primeira versão do Plano foi habilitado em 2007 criando então assim as bases para o que o MinC passa a chamar de Política Nacional de Cultura.

Entre os documentos criados em seguida, o mais importante deles e objeto central de nossa tese, destacamos o Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pelo deputado Paulo Pimenta a partir das Propostas de Emendas Constitucionais, PEC 416/2005⁴ e PEC 34/201 gerando assim o artigo 216-A da emenda constitucional n. 71⁵ de 29 de novembro de 2012 e encontra-se atualmente em fase de regulamentação e implantação.

Art. 2016-A O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de política cultural; III - conferências de cultura; IV - comissões intergestores; V - planos de cultura; VI - sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação ” (EC n.71, 2012, art. 216-A)

A aprovação da emenda constitucional N. 71 que instituiu o Sistema Nacional de Cultura em 2012 oficializou os acordos de cooperação entre o MinC, estados e municípios que já estavam sendo realizados desde 2009 a fim de adiantar a implantação do sistema. O SNC descentraliza a implementação das políticas culturais previstas no Plano Nacional de Cultura (Artigo 2o, XIII) ao estabelecer mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil, divide responsabilidades, proporciona maior participação social, porém ao mesmo tempo depende não apenas das ações do MinC para o sucesso do plano federal. O SNC “organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa” prevê, em sua estrutura em diálogo com o PNC, entre outras questões de cunho federal, a criação de sistemas, planos, fundos e conselhos estaduais e municipais dos entes federados que decidirem aderir ao sistema. Esse diálogo entre os entes federados é uma das principais partes do sistema como um todo e peça-chave ao sucesso da proposta, bem como de seu viés de participação social e descentralização, ao dividir responsabilidades com os entes federados.

Pela arquitetura proposta, o sistema será criado não apenas em nível nacional, mas serão instituídos também o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Municipal de Cultura. E em todos os níveis federativos, os elementos constitutivos serão: órgãos gestores de cultura; conselho de política cultural; sistema de financiamento à cultura; comissões intergestoras; programa de formação na área de cultura; sistema de informações e indicadores culturais; sistemas setoriais de cultura; e conferência de cultura. (VARELLA, 2014, p. 160)

Porém, mesmo com a aceleração do processo junto aos entes federados, atualmente boa parte dos estados e municípios ainda não concluiu as etapas básicas previstas para a implantação do Sistema. As diversas mudanças no comando do Ministério nestes últimos anos e a complexidade de implantação do sistema como um todo vêm gerando dificuldades em estabelecer o que foi proposto inicialmente, bem como os ideais de cultura de Gilberto Gil. Uma das maiores dificuldades encontradas nos estados e municípios é a escrita dos Planos e Sistemas de Cultura e por este motivo propomos esta pesquisa de doutorado. Desde o ano de 2010 até 2020, período de vigência do primeiro decênio do PNC, está prevista a escrita de mais de cinco mil planos e sistemas de cultura em todo país pelos membros de conselhos estaduais e municipais de cultura, bem como a escrita de outras milhares de leis de Sistema de Cultura por parlamentares locais. A criação dos enunciados dos Planos de Cultura tem se mostrado um entrave na implantação do sistema, principalmente por conta de sua produção textual complexa, pela dependência a pesquisas de demanda de produção e da exigência da participação social de artistas e produtores culturais locais na escrita dos planos. Além disso, os planos devem sua escrita dividida e definida também em Planos Setoriais e Territoriais⁶. O mesmo tem acontecido com as leis de Sistemas de Cultura estaduais e municipais, pois nem sempre parlamentares locais conhecem o sistema nacional ou mesmo comungam dos mesmos ideais da proposta em democratizar o acesso à cultura. Os Planos de Cultura nos estados e municípios serão escritos por "diversas mãos", isto é, por conselheiros locais e populares da sociedade civil interessados em participar da construção desses planos. Estes deverão participar de diversas reuniões e etapas de desenvolvimento até chegar num texto final e na lei que instituirá cada plano. Em alguns casos os textos dos planos passarão por etapas de consulta pública via internet que possibilitará novas interações, com leituras e novas sugestões aos enunciados propostos. A escrita dos planos e suas respectivas leis deverão apresentar forma e conteúdos similares ao Plano federal porém com características baseadas em demandas locais. Faz parte da escrita dos Planos de cultura, além das leis reguladoras que apresentam formato relativamente estável enquanto enunciado da esfera legislativa, também um tipo de enunciado específico que buscaremos chamar a partir desta tese de gênero discursivo Plano de Cultura. Estes enunciados apresentam formatos e conteúdos similares e apresentam em sua forma composicional partes pré-estabelecidas: princípios, diretrizes, estratégias, metas e ações.

Os sistemas de cultura dos entes federados apresentam uma produção textual similares a leis orgânicas ou leis estaduais, e os autores responsáveis em boa parte dos casos serão deputados e vereadores que aplicarão as leis destes sistemas em seus respectivos órgãos legislativos. Ainda que aparentemente seu formato seja similar a uma lei, com artigos e parágrafos, para a escrita dos sistemas nos entes federados, o MinC estabeleceu um texto modelo com características específicas que deverá ser utilizado e adaptado a realidade de cada local. Este modelo, ainda que busque auxiliar no processo de escrita, tem gerado dificuldades diversas. Entre elas destacamos as dificuldades para a implantação de ferramentas de pesquisa de mapeamento e demanda para a criação dos planos e sistemas, ou mesmo nem sempre o tipo de estrutura do texto esta adequado ás demandas locais ou até casos mais complexos, quando os ideais do texto modelo não dialoga com os ideais dos parlamentos de cada ente federado. Além da escrita de cada um dos enunciados, a escrita de planos e sistemas dos entes federados deverão convergir com a proposta do todo, isto é, com a arquitetônica do sistema que busca um olhar ampliado de política cultural. Os enunciados produzidos em cada cidade, tanto planos quanto sistemas, deverão estar em relação dialógica de concordância com sistemas e planos de cultura estaduais, com o Plano Nacional de Cultura, bem como a aplicação concreta das metas e ações previstas, e principalmente com o Sistema Nacional de Cultura. O sucesso desta nova Política Nacional de Cultura dependerá do sucesso do diálogo entre os enunciados produzidos, a satisfatória realização de ações propostas em cada enunciado e o diálogo as diversas esferas ideológicas envolvidas no processo e seus respectivos modos de produção e funcionamento. Nossa pesquisa buscará observar como tem acontecido o processo de escrita destes enunciados e se de fato os planos e sistemas já escritos e aprovados tem conseguido atingir metas discursivas estabelecidas e dialogar de forma satisfatória com outros enunciados do "todo" mantendo o ideal proposto por esta arquitetônica de um olhar ampliado de cultura.

Por conta da complexidade observada na escrita dos Planos e Sistemas, tomamos a arquitetônica como um dos pontos centrais de nossa reflexão, já que os enunciados criados pelos entes federados agem como força motriz do sistema e da nova proposta de política cultural em nível federal. Nossa pesquisa parte da constatação da necessidade de análise dos enunciados criados a partir de 2003, o SNC e o PNC, bem como enunciados auxiliares dos entes federados que configuram a implantação do Sistema e de seus respectivos planos. Esta análise visa não apenas responder nossa pergunta de pesquisa, mas também trazer alternativas por meio de análises discursivas, com o propósito de auxiliar nos processos de implantação deste novo modelo de política cultural.

Corpus principal:

• Sistema Federal de Cultura e Conselho Nacional de Política Cultural (Decreto 5.520/2005)
• Plano Nacional de Cultura (lei 12.243/2010) e anexos.
• PEC 306/2000 e 416/2005; Artigos 215 (EC 48/2005) e 216 (EC 71/2012) da constituição federal.
• Duas leis de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura já implantadas (a definir no decorrer da pesquisa de acordo com os resultados da análise inicial do corpus) e seus respectivos Planos de Cultura já aprovados e implantados.

Corpus auxiliar:

• Cartilha “Como fazer um Plano de Cultura” (Novembro 2013)
• Discursos de Posse dos Ministros: Gilberto Gil (2003), Juca Ferreira (2006 e 2015), Ana de Hollanda (2011), Marta Suplicy (2012)
• Guia de orientação para os estados - SNC (novembro 2011)
• Manual “Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura” (Dezembro 2011).
• Sites de internet oficiais do Sistema e Plano Nacional de Cultura. 

1Informações oficiais sobre a PEC 306/2000. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14692 > acesso em 08/03/14.

2Informações oficiais sobre o projeto lei 6385/2006. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=319143 > acesso em 08/03/14.

3Informações oficiais sobre a Lei 12343 que institui o PNC. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2010/lei-12343-2-dezembro-2010-609611-norma-pl.html > acesso em 08/03/14.

4 Informações oficiais sobre a PEC 416/2005. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=290677 > acesso em 08/03/14.

5 Projeto de emenda constitucional 71/2012 que institui o artigo 216-A na constituição. < http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=246188&norma=265892 > Acesso em 12/12/14.

6Aliado aos Planos Estatuais e Municipais, representados pela alcunha de Planos territoriais, também deverão ser escritos os Planos Setoriais que trarão especificidades de áreas culturais e artísticas de cada região. 

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