Balaio da Cultura: Manifesto aos Vereadores de SP!

MOVIMENTO BALAIO DA CULTURA SP

São Paulo, 05 de dezembro de 2016

Excelentíssimos Senhores vereadores da cidade de São Paulo,

Os diversos movimentos de cultura da cidade de São Paulo estão organizados e unidos no MOVIMENTO BALAIO DA CULTURA SP e na próxima terça, 6/12, a partir das 11h, estarão na Câmara Municipal para grande um ato pela ampliação do orçamento e pela aprovação de importantes projetos de lei da cultura, ainda na legislatura de 2016. Após duas semanas de ações organizadas pelos movimentos durante as audiências públicas do orçamento municipal de 2017, coletivos, grupos, coros, cooperativas, artistas, produtores e todos os que se interessam pela cultura na cidade estão convocados para a mobilização. Haverá performances e atrações artísticas. Participem!

Os projetos de leis elencados no manifesto do Movimento Balaio da Cultura SP mostram a diversidade cultural da cidade e a necessidade de transformar em política de Estado algumas ações realizadas há muitos anos pela Secretaria Municipal de Cultura. Lutamos pela aprovação dos seguintes projetos de lei municipal:

PL 461/2016 – Vocacional e Piá - Dispõe sobre o estabelecimento dos programas de formação artística PIÁ e Vocacional que atendem crianças, jovens e adultos em todas as regiões da cidade.

PL 400/2016 – Circuito Municipal de Cultura - Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Cultura que realiza shows de todas as linguagens artísticas em equipamentos culturais da cidade.

PL 399/2016 – Rua do Hip Hop - Dispõe sobre a abertura da Rua 24 de maio para a realização de atividades culturais públicas e gratuitas.

PL 376/2016 - SP Cidade da Música - Dispõe sobre o programa que fomentará a produção da música em SP.

PL 298/2016 – Carnaval de rua - Institui e regulamenta o carnaval de rua de SP.

PL 181/2016 – Políticas indígenas - Institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas da cidade de SP.

PL 15/2015 Vai terceira idade – Vaidoso - Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso.

PL 129/2016 – Fomento ao circo - Visa garantir recursos para apoiar a produção, circulação, criação artística, memória, pesquisa e formação circense, para o desenvolvimento na Capital.

PL 594/2013 - Ruas abertas - Institui a o programa Rua 24 horas que consistirá na escolha de espaços públicos para a realização atividades de comércio, culturais, lazer e recreação.

PL 217/2015 – Cultura Viva Municipal - Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos.

PL 643/2015 – Prêmio Pagu - Visa o apoio e a manutenção de grupos de trabalho continuado de pesquisa e produção cultural em artes cênicas (teatro, dança, música e circo) e também a realização de um Festival anual que contará com apresentações gratuitas de 350 movimentos culturais.

PL 248/2015 Conselho Municipal de Cultura - Estabelece novas diretrizes ao Conselho Municipal de Cultura.

PL 17/2015 – Centro Cultural Itaquera - Dispõe sobre a declaração de utilidade cultural de imóvel em Itaquera para a construção de equipamento cultural.

PL 789/2013 – Centro Cultural São Mateus - Declara utilidade pública para fins de construção de equipamento cultural do imóvel em São Mateus.

PL 78 /2015 – Lei dos Mestres da Cultura Tradicional - Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares.

Esses PLs visam consolidar, ampliar e perpetuar muitas ações que já acontecem, ainda que de forma precária, pois não estão amparadas em lei. A aprovação dos PLs transformará em política pública ações fundamentais para a cidade de São Paulo.

Assinado: Movimento Balaio da Cultura.
https://www.facebook.com/balaiodaculturasp/?fref=ts  

O que Haddad fez para a cultura de SP nos 4 anos de gestão?

Eu poderia fazer um post sobre tudo o que avançamos em termos de políticas culturais na cidade de São Paulo na gestão Haddad.
Mas foram tantos avanços que acho dificil conseguir fazer isso sozinha. Vou colocar aqui os que eu me lembro...
O mais legal de tudo isso, é que foram programas criados e implementados em diálogo com quem faz cultura.

Quem tiver mais infos, ou tiver alguma correção, pode comentar no post que eu atualizo.

Programas:

- SP Cine - implantação de 20 cinemas públicos com 200 sessões semanais, editais de incentivo ao cinema da cidade, regularização das filmagens na cidade, incentivo à produção de games, etc.https://spcine.wordpress.com/

- Mapa SP Cultura - Cartografia digital colaborativa da cultura da cidade, que hoje serve para cadastro, editais, concursos, mapeamento, etc. A tecnologia já está sendo seguida por mais outras diversas cidades e estados do país. http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/

- Biblioteca Mario de Andrade 24h - além da reforma e da reestruturação da biblioteca, e do espaço hoje ser também palco para shows de música e espetáculos de teatro, é possivel utilizar os espaços da MA non stop.

- Ampliação do orçamento de cultura - Chegamos ao patamar de 1,3% de orçamento. Pouquísssimas cidades do país já chegaram a isso até hoje. A PEC da cultura recomenda 1%. Atualmente mesmo com a crise e os cortes do federal estamos em 1,2%.

- Sanção da lei do Fundo Municipal de Cultura - Não tinhamos um FMC regulamentado e a ideia para 2017 é melhorar a lei a partir da lei dos Conselhos que está em fase final de aprovação.

- Implantação das gestões compartilhadas de equipamentos públicos de cultura. (CRD, Teatro Arthur Azevedo, etc)

- Abertura, reforma e reestruturação do Centro de Referência da Dança que hoje conta com mais de 90 coletivos de dança da cidade, dos mais diversos estilos e com alta rotatividade de atividades. (sou suspeita pra falar, mas esse é um dos lugares mais incríveis da cidade). <3

- Abertura, estruturação e implantação do Centro de Formação da Cidade Tiradentes - Um dos espaços mais especiais da cidade, com formação técnica em diversas áreas e principalmente em cultura.

- Lei de Fomento à cultura da Periferia.

- Isenção de IPTU para teatros e espaços culturais.

- gestão compartilhada dos CEUs entre as Secretarias de educação, cultura e esportes lazer e recriação. (antes era apenas da educação).

- Ampliação dos programas da divisão de formação artística Vocacional e Piá que hoje tem mais 50% de vagas que tinha no início da gestão. Atende mais de 11 mil pessoas.

- Criação do VAI 2 - O Vai I, criado em 2003 pelo vereador Nabil Bonduki, a partir da gestão Haddad quase que triplicou de tamanho e de orçamento e ganhou mais um modulo. Até a gestão Kassab, o VAI era de 18 mil reais. Hoje premia com 37 mil o vai 1 e com 70 mil o Vai 2.

- Programa Jovem Monitor Cultural - para jovens de baixa renda que recebem uma bolsa no valor de R$ 1000 e passam por estágio nos equipamentos públicos e formação continuada. Em 4 anos foram atendidos mais de 250 jovens.

- Implantação do Circuito Municipal de Cultura - com programação continuada e compartilhada, com curadoria aberta e em diversas linguagens artísticas nos equipamentos públicos de toda a cidade e também em palcos na rua.

- SP na Rua - Projeto que partiu da sociedade Civil e que hoje reúne dezenas de coletivos festeiros num noite ocupando o centro da cidade com diversos palcos.

- ônibus 24h - Isso pra quem trabalha com cultura era uma demanda urgente.

- Ampliação da programação do Centro Cultural SP. - Quem como eu sempre frequentou o CCSP percebeu a diferença. Até me emociono quando vou lá...

- Reformulação da Galeria Olido - Hoje vc passa em diversos horários e dias e sempre tem algo rolando por lá. Seja na Vitrine, seja no espaço FabLab, seja no auditório ou no cinema. Olido realmente foi ocupada.

- Carnaval de Rua de SP - Até a gestão passada era proibido blocos de carnaval pela cidade. Hoje são mais de 300 blocos cadastrados com uma organização maravilhosa com banheiros, segurança, limpeza e organização do transito.

- Regulamentação dos artistas de rua - Na gestão Kassab, os artistas que tentassem se apresentar nas ruas iam presos. Hoje tem até uma lei que permite que garante sua atividade.

- Paulista aberta aos domingos - quem já foi sabe que todo domingo tem shows, performances, etc. Um palco a céu aberto.

- Incentivo ao muralismo - é só andar pela cidad e ver a quantidade de murais lindíssimos. O novo tunel Noite Ilustrada ficou maravilhoso.

- Mês da Cultura Independente - Um dos projetos mais legais que essa cidade já teve. Um mês inteiro com programação variadíssima mostrando todas as cores da cultura independente da cidade. <3

- Aniversário de SP - Isso é melhor que muito festival grande e caro. Imagina 5 palcos espalhados pela cidade no dia 25 de janeiro reunindo mais de 300 mil pessoas pra assistir shows maravilhosos pra todos os gostos. É isso.

- Redes e Ruas - Programa desenvolvido pelas secretarias de cultura, Direitos humanos e cidadania e Serviços visando unir cultura, tecnologia e urbanismo. 140 projetos contemplados.

- Cultura Viva - 85 Pontos de cultura municipal espalhados pela cidade. Dispensa apresentações.

- Programa Agente Comunitário de Cultura - Jovens recebem bolsas mensais de R$ 1000 para atuar em equipamentos e espaços de cultura, principalmente em comunidades da periferia. 150 vagas.

- Programa Aldeias - Visa o fortalecimento das culturas indigenas das aldeias da cidade.

- Demarcação das terras da Aldeia Jaraguá - Apesar de ainda carecer da demarcação federal, a demarcação municipal foi uma garantia de barrar os avanços da especulação imobiliaria na região.

- Edital para projetos culturais propostos por refugiados - ontem mesmo vi um desses lá na Bibliaspa. Sem dúvida importantíssimo.

- Edital para projetos de audiovisual propostos pela população Trans.

- Clube do Choro - Gestão compartilhada com programação semanal no Teatro Arthur Azevedo.

- Consulta pública presencial para a estruturação do Plano Municipal de Cultura. Foram 2 semanas de encontros por toda cidade e mais de 1000 sugestões.

Sem contar a ampliação nos fomentos ao teatro, dança e circo. Na mudança de curadoria na Virada Cultural, etc...

Quem lembrar de mais itens sugere ai que eu incluo...

Procultura: A solução para a reforma da lei Rouanet!

Toda vez que vejo uma materia sobre a reforma da Lei Rouanet na grande mídia me pergunto porque raramente falam do projeto de lei da Procultura... A resposta é óbvia. 
Há muito vemos histórias bizarras sobre a Lei Rouanet mas muito do que falam é informação de quem não conhece como funciona o mecanismo. A Rouanet, criada no governo de Fernando Collor, e inspirada na Lei Sarney e na Lei Mendonça, é uma lei obsoleta, cheia de remendos mal feitos. O pior deles sem dúvida aconteceu em junho de 1995 numa Instrução Normativa assinada pelo então ministro da Cultura de FHC, Francisco Weffort, que fez com que a lei ficasse ainda mais excludente, ao pensar que "Cultura é um bom negócio", priorizando os patrocínios a grandes projetos por mega empresas.
Ainda que algumas criticas à lei Rouanet sejam de fato verdadeiras, seu principal defeito raramente é pontuado: a dificuldade de reverter as verbas de isenção fiscal para o Fundo Nacional de Cultura e assim transformar as verbas do imposto de renda para programas de cultura realmente interessantes aos que mais precisam dessas verbas. Em média 30% das verbas de isenção fiscal são utilizadas, com isso 70% acaba retornando ao tesouro nacional sem destino certo...
Esse ano completamos 6 anos da tramitação do PL da Procultura, mas os interessados na manutenção da Rouanet, essa lei excludente e criada para beneficiar o mercado de patrocínios e mega projetos, parecem "esquecer" que já temos uma proposta para sua reforma que já foi largamente debatida e que está em fase final de aprovação no senado. 

Continuo batendo nessa tecla, pois a meu ver, a Procultura é a chave para alterarmos consideravelmente o paradigma neoliberal imposto pela Rouanet para uma distribuição bem mais justa das verbas de cultura.  

Ainda que a Procultura não seja perfeita, ela tem alguns mecanismos que precisamos muito neste momento. Dentre eles destaco: 

1) A Procultura tem um artigo que prevê a transferencia automática de 50% da verba dos incentivos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), que alimentará o Sistema Nacional de Cultura. Isto é, a verba de aproximadamente 2,5 bilhões alimentaria: o Plano Nacional de Cultura, os sistemas e planos territoriais e setoriais e consequentemente aos projetos que mais precisam. Essa equiparação de verbas poderia resolver algumas questões: Distribuir melhor a verba do incentivo à cultura geograficamente, entre as diferentes linguagens culturais e fortalecer politicas culturais de base. Abasteceria secretarias de cultura de estados e municípios e consequentemente distribuiria orçamentos e programas de forma mais justa. E o mais importante: alimentaria políticas culturais locais criadas pela sociedade civil em seus planos territoriais, chegando mais facilmente às pontas do sistema e aos que mais precisam de verbas de cultura. Se considerarmos que há muitos anos temos 79% da verba da Rouanet concentrada apenas em SP e Rio e para grandes projetos, isso ja seria uma justificativa para aprovarmos a Procultura. Mas também podemos justificar em relação às linguagens. Mais de 22% da verba fica para grandes projetos de música. Enquanto isso outras áreas importante não ficam nem com 5 % da verba. Ao vermos a lista dos 10 maiores captadores da Rouanet, que circulou bastante esses dias pela rede, é possível dizer que esses 10, sozinhos, equivalem a mais da metade da verba dos incentivos. 

2) A Procultura prevê novas faixas de isenção fiscal de projetos de mecenato. Ao contrário da Rouanet que só tem 2 faixas consideradas a partir de critérios estéticos, a Procultura propõe 6 faixas e tem como critérios: o quanto o projeto é comercial, fatores geográficos, fatores sociais e as contrapartidas à população. Neste formato, projetos de grandes artistas poderiam oferecer 30% de isenção aos patrocinadores enquanto projetos independentes fora do eixo Rio - SP poderiam oferecer 90% de isenção. 100% apenas para doação, isto é, a marca do patrocinador não aparece. Com isso reduzimos o poder da lógica do mercado consideravelmente. Os mega projetos de mega proponentes perdem poder de barganha e os independentes ganham pelo menos um pouco, ainda que estes raramente tenham acesso ao mercado dos patrocínios. Isso levaria talvez ao fortalecimento da lógica dos editais de empresas patrocinadoras. Isso também não é o ideal, mas é melhor do que temos hoje. 

As perguntas que ficam são: 

- O que o Ministro Marcelo Calero fará em relação a isso? Vai propor uma reforma da Lei Rouanet com viés ainda mais neoliberal, ou vai usar a Procultura com o texto atual que privilegia o fortalecimento do FNC? - O Temer sancionaria a Procultura ou manteria a Rouanet? 

Acho que as respostas para as duas perguntas infelizmente são obvias porém cabe aos militantes da cultura continuar lutando para a aprovação da Procultura e o fortalecimento do SNC. Só assim conseguiríamos de fato ter alguma alteração no quadro excludente que temos atualmente.

http://oglobo.globo.com/cultura/com-participacao-de-80-instituicoes-forum-discute-lei-rouanet-em-sp-19571745

Sobre a Procultura: http://www.cultura.gov.br/procultura Sobre o Sistema Nacional de Cultura: http://www.cultura.gov.br/sistema-nacional-de-cultura

Sobre o Plano Nacional de Cultura: http://pnc.culturadigital.br/