O maldito artigo 24

Bem que já haviam me falado dessa brecha na lei...

O maldito, digo bendito artigo 24 da Lei do ICMS diz:

 "Artigo 24 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário." (Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006)

Bingo!

O artigo da lei diz tudo! A verba da lei do ICMS não pode acabar enquanto eles ainda estiverem aprovando projetos em 2010. A medida que a secretaria inscreve e aprova projetos, o dinheiro não pode se esgotar. Centenas de projetos estão aprovados em busca de patrocinio. Dezenas deles já tem patrocinio, mas não consegue usar a lei do ICMS!!!!

Esse artigo derruba qualquer comentário sobre "acabou o dinheiro".

O que VC acha?

Diz a lenda, que a verba atual destinada a cultura é de 0,2% do orçamento. De acordo com meus calculos, se a arrecadação do ICMS no estado de SP hoje passa dos 90 bilhões de reais, e a verba cedida pelo estado para a cultura está em torno de 870 milhões (informações do secretario da cultura) não foi atingido nem a metade do que é direito da cultura, que seria na verdade alguma cifra por volta dos 1,800 bilhões. Isto é... não chegamos nem perto do valor que deveria ser nosso... parece mesmo que tem alguma coisa errada nesses números da cultura...

Outra coisa... Existem 40 milhões de reais parados na lei do ICMS do esporte. A lei já existe, mas ainda não tem inscrição, muito menos aprovação de projetos. Esse dinheiro não pode ficar no caixa da secretaria do esporte e lazer pois só serve pra lei do ICMS do esporte que ainda não existe de fato. A ideia é batalhar essa verba pra cultura.

Esta sendo formada esta semana uma comissão para conversar com o governador em exercicio Alberto Goldman para quem sabe conseguirmos mais verba para 2010.

Só com estes pontos já temos argumentos suficientes para pedirmos ao governo uma complementação da verba para 2010. Mas isso é apenas o começo da história.  Além de tudo isso, temos um histórico de problemas em 2010: os atrasos absurdos da secretaria, os projetos absurdamente diligidos ou mesmo indeferidos injustamente, ou recursos que atrasaram os processos em alguns meses, etc.

Motivo é que não falta para termos razão. Não é possivel que tantos projetos fiquem sem patrocinio e muitos inclusive não poderão ser realizados.

Artigo 24...  quem diria hein... bendito seja!