Sem dúvida hoje foi um dia chave para o financiamento à cultura. Primeiro pela aprovação da admissibilidade da PEC 421/2014 também conhecida como PEC da Cultura. Segundo pela importante discussão na Comissão de Cultura na Câmara com o tema: AS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA A CULTURA: MECANISMOS ATUAIS E POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS.
O debate foi transmitido online pela TV Câmara durante todo o dia de hoje e disso trago algumas discussões importantes que foram feitas e que dialogam muito com reflexões que temos feito nos encontros dos pesquisadores do tema.
- A ampliação de orçamento de cultura requer também uma melhora significativa na organização e gestão de cultura. Não adianta aumentar a verba se a gestão é ruim, continua visando o incentivo fiscal e editais e pouco distribui e amplia o acesso. A mudança de perspectiva de programas, fomentos, projetos e marcos regulatórios da cultura é chave nesse momento. Só pra começo de conversa, seria essencial aprovar ainda esse ano além da PEC da Cultura também a Procultura e a regulamentação do SNC. Acelerar esses 3 marcos poderia ajudar na melhoria da gestão, principalmente em municípios. Nem sempre os gestores conseguem executar os orçamentos de cultura e fazer com que essas verbas sejam de fato aplicadas. (a pesquisa do Observatório de cultura de Porto Alegre mostra bem isso). Uma questão que sempre levo em conta é a inabilidade e falta de formação aos gestores de cultura. Lidar com o absurdo volume de burocracia brasileiro é algo que pra nós da cultura, muito mais dolorido do que para os gestores de outras areas. A burocracia precisa diminuir e muito. Gestão de cultura é bem diferente de gestão de saúde e educação. Investir na formação de gestores é primordial, mas reduzir a burocracia é mais ainda.
- SP e MG investem 80% do orçamento de cultura estadual nas OSs de cultura. O caso de SP é ainda mais assustador, pois 50% disso vai para apenas uma das dezenas de OSs do estado, a OSESP. Não existe transparência alguma sobre a gestão dessas verbas. Sem contar os cortes anuais do governador. Ampliar o orçamento de cultura num contexto assim é tirar a responsabilidade total de orçamento do estadual e o federal bancar tudo em SP. Isso não pode acontecer. O Sistema Estadual proposto poderia sanar isso, mas sabemos que dificilmente ele passará do jeito que está pelo desgovernador Alckmin, até porque o que está em disputa vai muito além da produção cultural.
- A deputada Jandira Feghali, autora do substitutivo da Pec da Cultura, disse na comissão de cultura hoje que não é apenas a aprovação da PEC no legislativo que será difícil. Para ela a maior dificuldade será negociar com o executivo, a equipe econômica e comissões orçamentárias. Além disso, temos os cortes do executivo por conta da crise... sabemos que nunca houve na gestão Dilma um real interesse em investir em cultura. Basta ver os números dos ultimos 12 anos. Quando Juca saiu em 2010 o orçamento do MinC era de 1,3% e chegou a 0,18% no fim da gestão Marta.
- A transversalidade da Cultura novamente foi levantada como possibilidade de otimização de verbas a partir de programas feitos em conjunto entre pastas ministeriais. Se eu fosse presidenta isso seria meu ponto chave de ação nesse momento de crise orçamentária. Mas pra isso o PMDB teria que sair de vez do executivo.
- Desburocratização do setor cultural - lei 8666 ainda travando as politicas culturais por diversos lados. Imagina como será quando num dia distante e de sonho, o SNC conseguir fazer os repasses fundo a Fundo e mais municípios conseguirem verbas. Haja curso de Siconvi e fiscalização. Isso precisa mudar, caso contrario o ralo da corrupção vai transbordar.
- De onde viriam os recursos do FNC? - BNDES, ICMS, Loterias, Pre-sal, Fundos contitucionais, entre outros. (mas nem sempre vem pois o contingenciamento de verbas na maioria dos casos não funciona) Os estados também devem "botar"dinheiro no Fundo. Acho que isso será uma luta da pesada.
- Acho que pensar a regulamentação do SNC sem saber se a PEC da Cultura ou a Procultura serão aprovadas é uma dificuldade e tanto. Me parece um castelo de cartas. Mas essa regulamentação precisa andar.
Todavia, a aprovação da PEC da Cultura, seja como PEC 421 ou PEC 150 é urgente. O SNC depende disso para sua viabilização. Mas não podemos esquecer da aprovação da Procultura PL 6722/2010 nesse processo. Sem a regulamentação dos fundos setoriais e a manutenção da Rouanet como poítica principal do MinC, esse grande plano todo morrerá na praia.
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